Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO)

A ARIPO foi estabelecida pelo Acordo de Lusaca de 9 de Dezembro de 1976 e tem como missão promover a cooperação em propriedade industrial de modo a permitir avanços tecnológicos que permitam o desenvolvimento económico e industrial dos seus Estados membros.

A ARIPO tem a sua sede em Harare, no Zimbabwe e é constituída actualmente por 16 Estados maioritariamente de expressão inglesa: Botswana, Gâmbia, Gana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Serra Leoa, Somália, Sudão, Swazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

A organização administra 3 acordos regionais sobre a propriedade industrial.

Moçambique aderiu à ARIPO em 1999 através da Resolução do Conselho de Ministros 34/99 de 16 de Novembro.

  Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI)

A OAPI foi estabelecida pelo Acordo de Librevile de 13 de Setembro de 1962 com o objectivo de adoptar legislação, procedimentos e instituições uniformes em matéria de propriedade intelectual nos países africanos de expressão francesa. O Acordo de Librevile foi substituido pelo acordo de Bangui de 2 de Março de 1977.

A OAPI tem a sua sede em Yaoundé, Camarões e é constituída pelos seguintes Estados: Benin, Burkina Faso, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Gabão, Guiné Conackry, Guiné Bissau, Mali, Mauritânia, Níger, República Centro Africana, Senegal, Tchad , Togo

  Organização Europeia de Patentes (OEP)

A OEP foi criada através da Convenção de Munique de 1973 com o objectivo de criar um sistema uniforme de patentes na Europa.

A OEP tem a sua sede em Munique e congrega os seguintes Estados: Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária, , Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Latvia, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suiça, Turquia.

  Organização Euro-Asiática de Patentes

A Convenção Euro-Asiática de Patentes entrou em vigor em Agosto de 1995, criando um sistema inter-estatal de protecção de invenções através de uma única patente válida em todos os Estados-membros.

Neste momento fazem parte da Organização Euro-Asiática de Patentes os seguintes 9 Estados: Arménia, Azerbaijão, Belarússia, Federassão Russa, Kazaquistão, Moldóvia, Quirguistão, Tajiquistão, Turkmenistão.

  Organização de Patentes do Conselho dos Estados Árabes do Golfo

A organização compreende os seguintes Estados: Arábia Saudita, Bahrain, Emiratos Árabes Unidos, Kuwait, Oman, Qatar. O seu objectivo é o de conceder e proteger as patentes nos Estads membros.

  Escritório para a Harmonização do Mercado Interno (Marcas e desenhos industriais)

O ente tem como missão registar as marcas e os desenhos da comunidade, válidos em todos os países emmbros da União Europeia.