Decorreu de 10 a 12 de Novembro de 2021, na sede da ARIPO em Harare, Zimbabwe uma Conferência Regional sobre Indicações Geográficas para os países membros da ARIPO.
Organizada pela Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual – ARIPO em colaboração com o Projecto de Inovação e Direitos da Propriedade Intelectual da África – AfrIPI, um projecto financiado pela União Europeia e implementado pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a referida Conferência tem como objectivo definir uma estratégia entre os Estados membros da ARIPO no que diz respeito ao estabelecimento de um quadro jurídico para o registo de Indicações Geográficas (IG) a nível regional.
A cerimónia de abertura esteve a cargo do Ministro da Justiça Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabwe, S.Excia Ziyambi Ziyambi cujo discurso teve enfoque na importância da diferenciação dos produtos para os mercados nacionais e regional.
Importa lembrar que as IGs são definidas no Artigo 22 (1) do Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (OMC) de 1995 da Organização Mundial do Comércio (OMC) como «nomes que identificam um produto como originário de um território, uma região ou localidade nesse território, onde uma dada qualidade, reputação ou outra característica do bem é essencialmente atribuível à sua origem geográfica.»