A propriedade industrial é o conjunto de direitos relativos às criações de aplicação industrial e aos sinais distintivos do comércio.

> As criações de aplicação industrial compreendem: as patentes de invenção, dos modelos de utilidade e os desenhos industriais;

A patente de invenção é o título concedido pelo Estado (através do IPI) para a protecção de uma invenção ou de um modelo de utilidade por um determinado período de tempo.

O modelo de utilidade é a invenção que confere a um objecto ou parte deste, uma configuração, estrutura, mecanismo ou disposição de que resulte uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

O desenho industrial é o conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões que dê um aspecto visual novo e original a um produto ou parte do mesmo e que possa servir de modelo para a fabricação industrial ou artesanal do mesmo.

> Os sinais distintivos do comércio compreendem: as marcas, os nomes e as insígnias de estabelecimento, os logotipos, as recompensas, as indicações geográficas e as denominações de origem.


A marca é um sinal distintivo manifestamente visível e ou audível, susceptível de representação gráfica, permitindo distinguir produtos ou serviços de uma empresa, dos produtos e serviços de outras empresas, composto nomeadamente por palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, cheiro, forma do produto ou da respectiva embalagem.

A insígnia de estabelecimento é constituida por qualquer sinal externo composto de figuras ou desenhos, simples ou combinados com nomes ou denominações; o nome comercial é a firma ou denominação social, nome ou expressão que identifica a pessoa colectiva ou singular; O logotipo é a composição constituída por letras associadas ou não a desenhos...

A recompensa corresponde à condecoração de mérito conferida pelos governos; a indicação geográfica corresponde ao nome de uma região, de um local determinado ou, excepcionalmente, de um país...; a denominação geográfica de um país, de uma região ou de determinado lugar servindo para designar um produto que é daí originário...

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Taxas
O Registo
Lista de Agentes
Recompensas, Indicações e Denominações
Insígnias, Nomes e Logotipos
Marcas
Desenho Industrial
Modelos de Utilidade
Patentes de Invenção
Os Agentes da Propriedade Industrial

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