A patente de invenção é o título concedido pelo Estado (através do IPI) para a protecção de uma invenção ou de um modelo de utilidade por um determinado período de tempo;
Modelos de Utilidade
O modelo de utilidade é a invenção que confere a um objecto ou parte deste, uma configuração, estrutura, mecanismo ou disposição de que resulte uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Desenhos Industriais
O desenho industrial é o conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões que dê um aspecto visual novo e original a um produto ou parte do mesmo e que possa servir de modelo para a fabricação industrial ou artesanal do mesmo.