O Instituto da Propriedade Industrial - IPI, é uma instituição pública de âmbito nacional sob tutela do Ministro da Indústria e Comércio, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira responsável pela administração da propriedade industrial em Moçambique.

O IPI foi criado pelo Decreto do Conselho de Ministros nº 50/2003 de 24 de Dezembro e iniciou as suas actividades em Maio de 2004.

O IPI tem a sua sede em Maputo.

Missão

O IPI é a entidade que administra a propriedade industrial em Moçambique e tem como principais tarefas:

  Contribuir para a definição e implementação das políticas e da legislação relacionada com a propriedade industrial no país;

  Assegurar a atribuição e a protecção dos direitos de propriedade industrial;

  Manter e controlar os registos dos direitos de propriedade industrial;

  Publicar os actos, decisões e outros elementos relevantes relativos à propriedade industrial;

  Realizar actividades em prol da divulgação da informação tecnológica visando estimular o espírito inventivo e inovador dos moçambicanos;

  Envidar esforços para a facilitação do processo de transferência de tecnologia de e para Moçambique;

  Realizar acções tendentes à divulgaçao e utilização do sistema da propriedade industrial em Moçambique.