Conferência Diplomática para a Adopção do Registo Voluntário Regional de Direitos Autorais e Direitos Conexos

Moçambique participa nos dias 27 e 28 de Agosto de 2021, na Cidade de Kampala-Uganda, na Conferência Diplomática para a Adopção do Registo Voluntário Regional de Direitos Autorais e Direitos Conexos.

 A delegação de Moçambique é chefiada pela Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, que faz-se acompanhar pelos Directores Gerais do Instituto Nacional da Indústrias Culturais e Criativas, IP, Dr Ivan bonde e do Instituto da Propriedade Industrial, IP, Dr José Meque, respectivamente.

 Refira-se Protocolo estabelecerá um Registo Voluntário Regional de Direitos de Autor e Direitos Conexos e vai criar e manter um Banco de Dados Regional de Direitos de Autor e Direitos Conexos para os Estados Membros da   Organização Regional Africana da Propriedade Industrial (ARIPO). 

 Ao  aderir a este protocolo, Moçambique vai beneficiar-se de várias formas, tais como: potencializar uma rede eficaz e eficiente entre os Escritórios Nacionais responsáveis pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e o Escritório Regional sediado na ARIPO, proporcionar um meio eficaz de presunção de autoria e/ou titularidade, facilitando a comercialização, estimulando mais criatividade, expandindo mercados, facilitando o reconhecimento de direitos de autor de nacionais, entre outros.

 Importa referir que, a referida Conferencia Diplomática foi antecedida de uma reunião de especialistas que discutiu a proposta do protocolo em referência e da XI Sessão do Conselho de Administração da ARIPO, onde para além de discutir questões administrativas dobre o funcionamento da organização, validou a proposta do  protocolo sobre o registo voluntario de Direitos de Autor e Conexos a ser adoptada.

CHIMOIO ACOLHE SEMINÁRIO SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA AS PME´S

Decorre hoje, 2 de Agosto de 2021, na Cidade de Chimoio, um Seminário sobre a Importância da Propriedade Industrial para as Pequenas e Médias Empresas.

O referido seminário foi organizado pelo Instituto da Propriedade Industrial, IP (IPI,IP) em colaboração com a Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Manica e teve como parceiros o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, IP) e o Instituo Para a Promoção das Pequenas e Medias Empresas (IPEME, IP).

Pretende-se com o mesmo para além de disseminar sobre as vantagens do uso da Propriedade Industrial como uma ferramenta para agregar valores aos activos intangíveis das PME´s, demonstrar as formas de apoio que o Ministério da Indústria e Comércio dispõe na assistência as PME´s através das suas instituições tuteladas.

REGISTO DE DIREITOS DA PI NAS PROVINCIAS DE GAZA E INHAMBANE

Com o objectivo de incentivar os Agentes Económicos que operam a nível destas Províncias a protegerem os sinais que identificam seus produtos, assim como alertar sobre a necessidade de fazerem manutenção dos Direitos registados, o IPI IP, em coordenação com as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio de Gaza e Inhambane, realizou de 30 de Junho a 08 de Julho de 2021, uma campanha de registo de Direitos da Propriedade Industrial nos distritos de Massinga, Morrumbene, Maxixe, Cidade de Inhambane, Chibuto, Manjacaze, Massingir, Bilene e cidade de Xai-Xai.

 Paralelamente, o Instituto da Propriedade Industrial - IPI IP, procedeu junto com a Direcção Provincial de Ciências e Tecnologia de Gaza e Inhambane, a identificação de inovadores locais cujas inovações são passíveis de registo como Patente. Refira-se que o IPI, IP apoia os inovadores nacionais na redacção, na melhoria do protótipo das inovações e promove o seu registo com isenção de taxas.

 

Seminário de monitoria do cabrito de Tete

Após o lançamento do teste comercial do cabrito de Tete urge definir planos para o futuro desta Indicação Geográfica. É neste sentido que, em coordenação com a Associação de Produtores de Cabrito de Tete (APROCATE), o IPI realizou de 18 a 21 de Maio de 2021 uma missão de monitoria do processo de gestão da Indicação Geográfica “Cabrito de Tete”.

Durante o mesmo período teve lugar um seminário que contou com a participação dos núcleos da APROCATE onde se debateu e aprovou o plano de actvidades a serem desenvolvidas no biénio 2021-2022.

Note-se que a consolidação do processo de registo do Cabrito de Tete conta com o apoio da União Europeia que comprometeu-se a juntar-se ao IPI na identificação e estudo de outros produtos nacionais cuja reputação é baseada na origem.

MIC busca potencialiade na Zambézia

   No âmbito da valorização dos produtos nacionais através do sistema de Indicações Geográficas, o Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto da Propriedade Industrial, IP, efectuou de 12 a 17 de Maio uma visita os campos de produção de arroz nos distritos de Mopeia, Namacurra e Nicoadala, todos na Província da Zambézia.

A referida vista tinha como propósito realizar uma análise das potencialidades de produtos elegíeis para protecção como Indicação Geográfica ou Marca Coletiva com enfoque para o arroz aromático. Durante a missão foi possível inteirar-se sobre o processo de produção do arroz aromático da Zambézia e desencadear o processo para o estudo das especificidades daquele produto.

Assim, houve encontros de trabalho com as autoridades locais e as associações dos produtores de arroz que, manifestaram sua satisfação na escolha do arroz como um dos pilares para espelhar as oportunidades negócio daquela esfera do país.

Refira-se que as Indicações Geográficas referem-se ao nome de uma região ou local específico que serve para distinguir ou identificar um produto originário dessa região cuja reputação, determinada qualidade ou certas características podem ser atribuídas a essa origem geográfica.

 

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