Moçambique beneficia de capacitação sobre o sistema de Banjul

Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual – ARIPO, em coordenação com o IPI, IP desenvolveu nos dias 03 e 04 de Agosto de 2020 uma capacitação sobre os procedimentos atinentes ao registo de marcas através do protocolo de Banjul.

A referida capacitação destinava-se aos funcionários do IPI por um lado com o objectivo de aprofundar sobre as formas de tratamentos dos processos submetidos por aquela via, e aos Agentes Oficiais da propriedade Industrial por outro lado, cujo foco era demonstrar as inúmeras vantagens do uso do protocolo de Banjul para o registo de marcas em vários países da Região por meio de um único pedido.

Importa referir que Moçambique depositou no dia 15 de Maio de 2020, os instrumentos de adesão ao protocolo de Banjul sobre o registo regional de marcas e o mesmo entra em vigor no dia 15 de Agosto de 2020.

Lançamento Oficial da Indicação Geográfica Cabrito de TETE

O Instituto da Propriedade Industrial efetuou de 21 a 27 de Junho do ano em curso uma deslocação à província de Tete.

A missão tinha como objectivo proceder ao apoio da APROCATE (Associação de Produtores de Cabrito de Tete) no depósito dos instrumentos comprovativos da criação da associação e o registo oficial do Cabrito de Tete como Indicação Geográfica.

Durante a referida missão, esteve em curso o alinhamento dos preparativos das condições para a realização do primeiro teste comercial do Cabrito de Tete e o eu lançamento para o mercado.

 Refira-se que cerimónia de entrega dos documentos comprovativos de registo da APROCATE e do Cabrito de Tete teve lugar no VIP Hotel e foi dirigida por Sua Excia a Secretária de Estado da Província de Tete, Elisa Zacarias, e contou com a participação de Sua Excia o Governador Provincial, Domingos Juliasse Viola, do Administrador da cidade de Tete, Mendes Cardoso Cândido, para além de membros do Conselho Provincial.

Na sua intervenção durante a cerimónia, Sua Excia a Secretária de Estado sublinhou que, com o registo do Cabrito de Tete como a primeira indicação geográfica moçambicana, e a primeira de origem animal em África, a província de Tete entra para a história, ao transformar a propriedade intelectual num poderosíssimo instrumento de promoção social das comunidades rurais, ao contribuir para a agregação de valor aos produtos locais e incentivar a inclusão económica dos camponeses.

Por sua vez o Director Geral do IPI, IP enalteceu o apoio recebido de diferentes organismos como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a UNCTAD e o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), bem como a colaboração das instituições locais do Governo, os quais concorreram de forma decisiva para a concretização da iniciativa. Igualmente falou da necessidade de manter o nível de colaboração e envolvimento das instituições do Governo, sobretudo na fase do teste comercial e no apoio à capacitação e consolidação da APROCATE.

IPI, IP e ISARC assinam memorando de entendimento

Director Geral do IPI, IP à direita: dr. José Joaquim Meque e à esquerda Phd. Filimone Meigos, Director Geral do ISArC

 Teve lugar na última sexta-feira 12 de Junho de 2020, em Maputo, a assinatura do memorando de entendimento entre o Instituto da Propriedade Industrial – IPI, IP e o Instituto Superior de Artes e Cultura – ISArC.

O referido memorando surge no âmbito da criação da Incubadora de Negócios Criativos do Instituto Superior de Artes e Cultura e o mesmo tem como objectivo estimular o espirito criativo e inovador dos Estudantes, consciencializar a comunidade académica sobre as vantagens do uso estratégico do sistema da propriedade industrial e apoiar no desenvolvimento e implementação de uma política da propriedade intelectual.

Refira-se que a educação em massa sobre a propriedade industrial permite que haja a médio e longo prazos um povo consciente do valor da sua criatividade e inovação e dos direitos que têm sobre as suas criações, o que permitirá dinamizar e enraizar a cultura da inovação em todo o país contribuindo para o rápido desenvolvimento económico, social, cultural, científico e tecnológico.

IPI, IP Trabalha nas Províncias de Sofala e Nampula

O Instituto da Propriedade Industrial realizou, de 31 de Maio e 07 de Junho uma missão de serviço nas províncias de Sofala e Nampula.

A referida deslocação tinha como objectivo disseminar o sistema da propriedade industrial naquelas províncias e alargar o conhecimento dos empresários sobre as vantagens do registo de direitos da propriedade industrial e as formas de manutenção.

Refira-se que durante a visita, o IPI,IP teve a oportunidade de reunir com os representantes dos Conselhos Económicos Empresariais a as Associações Comerciais por forma a aferir a existência de dificuldades na protecção dos sinais que identificam os seus activos.

Ainda na mesma missão, a equipe do IPI, IP visitou alguns inovadores por forma a avaliar a especificidade das inovações e procedeu a entrega de títulos de patentes aos inovadores moçambicanos que já beneficiaram de apoio na protecção das suas invenções no Programa de Apoio ao Inovador Moçambicano.

Moçambique é oficialmente membro do protocolo de Banjul

Moçambique procedeu, no dia 15 de Maio de 2020, ao depósito dos instrumentos legais de adesão ao protocolo de Banjul sobre o Registo Regional de Marcas, o que nos torna oficialmente membros daquele sistema.

Refira-se que o Conselho de Ministros Ratificou a adesão de Moçambique ao Protocolo de Banjul na sua 33.ª Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro de 2017 e que a mesma enquadra-se no processo de facilitação do processo de registo de marcas em Moçambique reforçamdo assim a participação do nosso País no sistema regional de Registo de Direitos da Propriedae Intelectual.

Importa lembrar que o Protocolo de Banjul é gerido pela Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), e dele fazem parte 10 Estados membro, a saber: Botswana,  Malawi, Tanzânia, Lesotho, Namíbia, Uganda, Libéria, Swazilândia, Zimbabwe e Moçambique.

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