ZCLCA

A DIRECTORA GERAL DO IPI, IP, FALA SOBRE O ACORDO DA ZONA DO COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL AFRICANA NO SEMINÁRIO SOBRE OFERTA TARIFÁRIA DE MOÇAMBIQUE PARA A ZONA DO COMERCIO LIVRE CONTINENTAL AFRICANA

O Instituto da Propriedade Industrial, IP (IPI,IP) participou do “SEMINÁRIO DE  CONSULTA SOBRE OFERTA TARIFÁRIA DE MOÇAMBIQUE PARA A ZONA DO COMERCIO LIVRE CONTINENTAL AFRICANA (ZCLCA)” no dia 13 do corrente mês no Hotel “Indy Village na cidade de  Maputo.

O seminário tinha por objectivo apresentar a oferta tarifária que Moçambique se propõem a apresentar até ao desarmamento da pauta aduaneira no contexto da ZCLCA, bem como partilhar as vantagens e implicações que a integração poderá trazer para o empresário Moçambicano em particular e para o Estado no geral. Foi apresentado igualmente a Estratégia Nacional de Moçambique para a ZCLCA e o respectivo plano.

A Directora Geral do IPI,IP, Sheila Canda, foi uma das painelistas e procedeu a apresentação do tema: “Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana – Vantagens e oportunidades para a Promoção de Desenvolvimento Sustentável” na componente da propriedade intelectual.

Na ocasião Sheila Canda, abordou o conceito e a ideia do Sistema Pan-africano da Propriedade Intelectual – PAIPO; as vantagens para os empresários bem como para o Estado; os riscos ou ameaças bem como os desafios e apelou aos empresários para estarem atentos e preparados aos novos acontecimentos e tendências, sob pena de não tirarem vantagens da integração económica por falta de conhecimento do funcionamento do sistema.

 

 

 

Mesa Redonda para a Capacitação de Instituições Públicas sobre Protecção e Fiscalização dos Direitos da Propriedade Industrial

 

O Instituto da Propriedade Industrial-IPI, IP realizou no dia 29 de Fevereiro de 2024, uma «Mesa Redonda» com as instituições intervenientes no registo, protecção e fiscalização dos Direitos da Propriedade Industrial (DPIs), nomeadamente Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL), Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) e Autoridade Tributária (AT).   A mesa Redonda, ocorreu por iniciativa do IPI, IP, e tinha por objectivo proceder uma análise e reflexão sobre o funcionamento do sistema de protecção dos DPIs em Moçambique, e encontrar mecanismos apropriados para a consolidação e melhoria na articulação inter-institucional.

No discurso de abertura deste evento a Directora-Geral do IPI, IP, disse estar segura de que o evento irá constituir um importante momento de reflexão, no que tange a identificação de mecanismos apropriados de articulação inter-institucional para a repressão da concorrência desleal e o uso ilícito dos DPIs. Findo o evento os participantes da mesa redonda concordaram com adpoção de mecanismos próprios para se combater a violação dos DPIs, numa altura em que o número de produtos contrafeitos e a concorrência desleal tem crescido no mercado nacional.

              

Aviso

O Instituto da Propriedade Industrial, comunica a todos utentes e o público no geral que através do Diploma Ministerial número 154/2023, de 29 de Dezembro, foram aprovadas as novas taxas referentes a contraprestação da protecção dos direitos da Propriedade Industrial regulados pelo Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto número 47/2015, de 31 de Dezembro cujo anexo é parte integrante do presente aviso, com efeitos a partir do dia 28 de Fevereiro de 2024.

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