O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 31 de Março, durante a sua 31ª sessão ordinária, a Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026 –2035, um instrumento estruturante que visa reforçar e consolidar o sistema nacional de propriedade intelectual em Moçambique.
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 24 de Março de 2026, durante a sua 8.ª Sessão, a adesão da República de Moçambique ao Sistema de Haia relativo ao registo internacional de desenhos industriais, visando reforçar a protecção da criatividade nacional e impulsionar a competitividade económica do país.
O Instituto da Propriedade Industrial, IP celebra um marco histórico: a publicação da 200.ª edição do Boletim da Propriedade Industrial, no ano que se assinalam 25 anos de implementação do Sistema da Propriedade Industrial em Moçambique.