O Instituto da Propriedade Industrial-IPI, IP realizou no dia 29 de Fevereiro de 2024, uma «Mesa Redonda» com as instituições intervenientes no registo, protecção e fiscalização dos Direitos da Propriedade Industrial (DPIs), nomeadamente Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL), Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) e Autoridade Tributária (AT).   A mesa Redonda, ocorreu por iniciativa do IPI, IP, e tinha por objectivo proceder uma análise e reflexão sobre o funcionamento do sistema de protecção dos DPIs em Moçambique, e encontrar mecanismos apropriados para a consolidação e melhoria na articulação inter-institucional.

No discurso de abertura deste evento a Directora-Geral do IPI, IP, disse estar segura de que o evento irá constituir um importante momento de reflexão, no que tange a identificação de mecanismos apropriados de articulação inter-institucional para a repressão da concorrência desleal e o uso ilícito dos DPIs. Findo o evento os participantes da mesa redonda concordaram com adpoção de mecanismos próprios para se combater a violação dos DPIs, numa altura em que o número de produtos contrafeitos e a concorrência desleal tem crescido no mercado nacional.

O Instituto da Propriedade Industrial, comunica a todos utentes e o público no geral que através do Diploma Ministerial número 154/2023, de 29 de Dezembro, foram aprovadas as novas taxas referentes a contraprestação da protecção dos direitos da Propriedade Industrial regulados pelo Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto número 47/2015, de 31 de Dezembro cujo anexo é parte integrante do presente aviso, com efeitos a partir do dia 28 de Fevereiro de 2024.

O IPI, IP realizou no dia 14 de Dezembro um seminário sobre  Propriedade Industrial   para os Jornalistas Moçambicanos. A cerimónia de abertura foi presidida pela Excelentíssima Directora Geral do IPI, IP, Dra. Sheila Canda.

O Seminário tinha como objectivo capacitar a classe jornalística sobre o sistema da propriedade industrial, visando, consciencializar os mesmos sobre a relevância da protecção das criações do intelecto humano e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país.

 No seu discurso de abertura, a Directora geral do IPI agradeceu a presença dos órgãos de Comunicação social nos vários eventos que o IPI tem realizado no país sobre a Propriedade Industrial e enalteceu os mesmos pela divulgação das matérias tratadas.

 Foram apresentados no seminário três temas, Introdução ao sistema da PI vs tipos de direitos da Propriedade Industrial, a importância dos sinais distintivos do comércio e o Papel dos Mídias na divulgação da PI.

 Feitas as apresentações, os participantes (jornalistas) apresentaram as suas dúvidas nestas matérias sobre a PI, e cingiram muito na questão da contrafacção existentes no nosso país, procuraram saber o que o IPI tem feito para colmatar a situação, visto que no nosso país sobre tudo no mundo empresarial existem muitos produtos contrafeitos. Tendo a Directora Geral do IPI,IP, respondido que a missão do IPI é registar e proteger os direitos da propriedade industrial, e que cabia a INAE tratar de assuntos relacionados com a contrafacção, havendo denúncia da parte lesada ou de qualquer outro cidadão.

A Delegação Moçambicana, encabeçada pelo Excelentíssimo Jorge Jairoce Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio, em representação de Sua Excelência o Ministro da Indústria e Comércio, participa de 20 a 23 do corrente na 47 Sessão do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual- ARIPO e de 24 a 25 na 19 Sessão do Conselho de Ministros, que tem lugar em Gaberone, capital do Botswana.

Os eventos têm por objetivos de entre outros, o balanço das actividades e a execução do orçamento, análise dos relatórios dos diversos comités referentes ao ano transacto e aprovação do plano de actividades e orçamento para o bíenio 2024 - 2025.

Fazem aperte também da delegação moçambicana para este evento a excelentíssima Directora Geral do IPI, IP a Dra. Sheila Canda e o Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação do IPI o Dr. Acácio Foia.