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45ª Sessão do Conselho de Administração da ARIPO

Decorre de 6 a 8 de Dezembro de 2021 em Victoria Falls, Zimbabwe, a 45ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).
A cerimónia de Abertura esteve a cargo de S.Excia Virginia Mabiza, Secretária Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabwe que na sua intervenção enfatizou sobre a necessidade da adesão dos países aos vários protocolos administrados pela aripo com destaque para a adesão de Moçambique ao Protocolo de Banjul em Maio de 2020, facto que contribuirá para o reconhecimento dos activos dos empresários da região.
Refira-se que durante a Sessāo serão debatidos assuntos relativos à saúde da organização bem como as estratégias para melhor consolidação do sistema da Propriedade Intelectual em África.
Importa salientar que a ARIPO foi criada através do protocolo de Lusaka e por ela são administrados 5 protocolos nomeadamente, protocolo de Harare, sobre o registo regional de Patentes, o protocolo de Banjul sobre o registo regional de Marcas, o protocolo de Swakopmund sobre o registo regional de Conhecimentos Tradicional e Expressões Folkore, o protocolo de Arusha sobre o registo regional de novas variedades de plantas e o protocolo de Kampala atinente ao registo regional de Direitos de Autor.
Actualmente fazem parte da ARIPO 20 Estados designadamente Botswana, Eswatini, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Seychelles, Somália, Sudão, Uganda, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

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