Nos dias 18 e 19 de Março, Moçambique organizou na Ponta do Ouro, Província de Maputo, o Retiro dos Pontos Focais da Implementação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Promovido pelo Governo de Moçambique, através do Ministério da Economia, em parceria com o Secretariado da ZCLCA e com apoio do ODI Global (Overseas Development Institute), por via do projecto SITA (Supporting Investment and Trade in Africa) e da UK International Development, o retiro tinha como objectivo central capacitar os membros do Comité Nacional de Implementação (CNI) sobre as diferentes temáticas ligadas à operacionalização do Acordo Global da ZCLCA e seus Protocolos Operacionais.
Intervindo na sessão de abertura oficial do encontro, o Dr. Ali Mussa, Director Nacional Adjunto do Comércio Externo, sublinhou a importância do momento, face à recente aprovação da lista de concessões tarifárias de Moçambique pela Assembleia da União Africana (UA), facto que habilita o país a iniciar operações comerciais ao abrigo da ZCLCA, e destacou a necessidade de inclusão no processo das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Por seu turno, falando em representação do Secretariado da ZCLCA, Million Habte, enfatizou a necessidade de criação de uma Corporação Nacional de Comércio da ZCLCA para facilitar as exportações moçambicanas, principalmente das PMEs. Também sublinhou a necessidade de estabelecimento de um CNI funcional e activo, que permita a troca de informações estratégicas sobre acesso ao mercado e competitividade.
Durante o evento, foram abordadas várias temáticas cruciais. O estado actual da implementação da ZCLCA em Moçambique foi um dos destaques, revelando avanços significativos como a elaboração da estratégia nacional e a oferta tarifária já aprovada. Contudo, foram também levantados desafios como a necessidade de um forte compromisso político e o envolvimento efectivo do sector privado.
O encontro discutiu ainda a estrutura institucional do CNI. O consenso entre os participantes foi de que o sucesso do comité dependerá em grande medida do comprometimento político ao mais alto nível, com sugestões para que o Comité Directivo seja liderado pelo Presidente da República ou pelo Primeiro-Ministro. Também foi discutida a proposta de aproveitar a estrutura do actual Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), adicionando-lhe atribuições ligadas à ZCLCA.
A este respeito, O Sr. Olusegun Olutayo, Perito em Comércio e Representante do Comité de Coordenação da ZCLCA da Nigéria, partilhou a experiência do seu país, tendo frisado como factor de sucesso do CNI da Nigéria, a integração de todas as partes interessadas, incluindo o sector privado e o envolvimento de parceiros de desenvolvimento, para além da sensibilização e consciencialização da sociedade no geral sobre a importância da ZCLCA.
O retiro reafirmou o empenho de Moçambique em integrar-se plenamente na Zona de Comércio Livre Continental Africana, consolidando a sua posição no mercado africano, entretanto, o sucesso da empreitada dependerá da acção coordenada entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento.
Com vista a sublimar a importância da propriedade intelectual no processo de desenvolvimento tecnológico, económico e social do país, o IPI deve assegurar uma participação activa no quadro do CNI da ZCLCA, devendo impor o estabelecimento do Subcomité da Propriedade Intelectual, para a qual devem ser chamadas todas as partes interessadas.
Nos eventos de disseminação e formação promovidos pelo IPI deve-se incluir sempre uma apresentação sobre o Protocolo de Direitos da Propriedade Intelectual da ZCLCA, como forma de divulgar o instrumento, partilhar os desenvolvimentos sobre as negociações em torno dos instrumentos de operacionalização do Protocolo e estimular o interesse da sociedade sobre os aspectos atinentes à integração económica continental.