O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 31 de Março, durante a sua 31ª sessão ordinária, a Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026 –2035, um instrumento estruturante que visa reforçar e consolidar o sistema nacional de propriedade intelectual em Moçambique.
A nova política surge como resposta à necessidade de alinhar o país com as dinâmicas globais de inovação e competitividade, colocando a propriedade intelectual no centro das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural. A PEPI 2026 – 2035 estabelece um quadro integrado de acção orientado para a valorização do conhecimento, da criatividade e da capacidade inovadora nacional.
Entre os principais objectivos do instrumento, destaca-se a promoção da inovação tecnológica e científica, o estímulo à criatividade nas indústrias culturais e criativas, bem como a agregação de valor aos recursos naturais do país. A estratégia também enfatiza a protecção e valorização do património cultural e do conhecimento tradicional, reconhecendo o seu papel fundamental no desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Adicionalmente, a política pretende impulsionar a competitividade dos produtos e serviços nacionais, incentivando o uso estratégico dos direitos de propriedade intelectual por empresas, instituições de investigação e comunidades locais. Para o efeito, estão previstas medidas de reforço institucional, capacitação de recursos humanos e sensibilização pública sobre a importância da propriedade intelectual.
Com a aprovação da PEPI 2026 – 2035, o Governo reafirma o seu compromisso com a criação de um ambiente favorável à inovação e ao investimento, bem assim à promoção da protecção dos direitos dos criadores e inventores moçambicanos.
Espera-se que a implementação desta política contribua significativamente para a diversificação da economia nacional, o aumento da competitividade e a valorização dos activos intangíveis do país, posicionando Moçambique como um actor mais dinâmico na economia baseada no conhecimento.