Moçambique participa nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2021 em Victoria Falls, Zimbabwe, 18ª Sessão do Conselho de Ministros da ARIPO da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO). (leia mais...)

Decorre de 6 a 8 de Dezembro de 2021 em Victoria Falls, Zimbabwe, a 45ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).
A cerimónia de Abertura esteve a cargo de S.Excia Virginia Mabiza, Secretária Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabwe que na sua intervenção enfatizou sobre a necessidade da adesão dos países aos vários protocolos administrados pela aripo com destaque para a adesão de Moçambique ao Protocolo de Banjul em Maio de 2020, facto que contribuirá para o reconhecimento dos activos dos empresários da região.
Refira-se que durante a Sessāo serão debatidos assuntos relativos à saúde da organização bem como as estratégias para melhor consolidação do sistema da Propriedade Intelectual em África.
Importa salientar que a ARIPO foi criada através do protocolo de Lusaka e por ela são administrados 5 protocolos nomeadamente, protocolo de Harare, sobre o registo regional de Patentes, o protocolo de Banjul sobre o registo regional de Marcas, o protocolo de Swakopmund sobre o registo regional de Conhecimentos Tradicional e Expressões Folkore, o protocolo de Arusha sobre o registo regional de novas variedades de plantas e o protocolo de Kampala atinente ao registo regional de Direitos de Autor.
Actualmente fazem parte da ARIPO 20 Estados designadamente Botswana, Eswatini, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Seychelles, Somália, Sudão, Uganda, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Iniciou hoje, dia 2 de Dezembro de 2021, na Cidade de Chimoio, Manica, a capacitação de jovens inovadores provenientes de Cabo Delgado em matéria de Propriedade Industrial.
Organizado em parceria com o Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME, IP), a referida capacitação junta-se ao programa de estágio que decorre na incubadora de Manica com vista a dotar os jovens de Cabo Delgado com ferramentas específicas para agregação de valor as suas iniciativas empreendedoras.
Assim, no âmbito do programa de apoio aos inovadores nacionais na redação de patentes e protecção das suas inovações o Instituto da Propriedade Industrial (IPI, IP), pretende despertar nestes jovens a importância do uso estratégico do sistema da propriedade industrial para uma melhor gestão dos seus activos.

Decorreu de 10 a 12 de Novembro de 2021, na sede da ARIPO em Harare, Zimbabwe uma Conferência Regional sobre Indicações Geográficas para os países membros da ARIPO.

Organizada pela Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual – ARIPO em colaboração com o Projecto de Inovação e Direitos da Propriedade Intelectual da África – AfrIPI, um projecto financiado pela União Europeia e implementado pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a referida Conferência tem como objectivo definir uma estratégia entre os Estados membros da ARIPO no que diz respeito ao estabelecimento de um quadro jurídico para o registo de Indicações Geográficas (IG) a nível regional.

A cerimónia de abertura esteve a cargo do Ministro da Justiça Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabwe, S.Excia Ziyambi Ziyambi cujo discurso teve enfoque na importância da diferenciação dos produtos para os mercados nacionais e regional.

Importa lembrar que as IGs são definidas no Artigo 22 (1) do Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (OMC) de 1995 da Organização Mundial do Comércio (OMC) como «nomes que identificam um produto como originário de um território, uma região ou localidade nesse território, onde uma dada qualidade, reputação ou outra característica do bem é essencialmente atribuível à sua origem geográfica.»